| Notícias Braga inspira política nacional de habitaçãoDistinção é feita em estudo para Plano Estratégico da Habitação até 2013 Diário do Minho - Especial Habitação
14/07/2009 As políticas de habitação social que têm sido adoptadas em Braga poderão vir a inspirar as medidas estratégicas com que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana se propõe nortear o Plano Estratégico da Habitação até 2013. A proposta é feita em jeito de recomendação ao instituto afecto à Administração Central por um grupo de 14 especialistas, que foi responsável pela elaboração do estudo nacional "Diagnóstico de dinâmicas e carências habitacionais". Depois de um longo período em que apenas seguiu o modelo da construção de bairros sociais, a política de habitação social do município bracarense tem, nos últimos tempos, privilegiado a aquisição de apartamentos dispersos pela cidade, muitos dos quais são recuperados pela Empresa Municipal de Habitação (Bragahabit), sendo depois entregues a famílias em situação de pobreza. Os autores do extenso documento consideram que a prática de aquisição e recuperação de fogos degradados para realojamento de famílias carenciadas que tem sido seguida pela empresa municipal responsável pelo sector da habitação social é "inspiradora de novas soluções". A importância de uma análise cuidada a dedicar ao modelo de realojamento adoptado em Braga, que é também seguido nos concelhos de Guimarães, Porto, Castelo Branco, Benavente e Lagos, é suportada em várias vantagens, que começam na vertente financeira e terminam num modelo mais favorável de integração social, em que são minimizados os riscos de conflito cada vez mais associados à massificação. Pressionar autarquias Comparando os programas de apoio ao realojamento, o estudo sustenta que uma das grandes vantagens da reabilitação reside em não contar para a capacidade de endividamento dos municípios. "Mas a construção nova já entra», sublinha o documento, para quem o maior êxito das «experiências mais inovadoras no campo da habitação são geradas em áreas geridas e dinamizadas por Gabinetes Técnicos Locais", como acontece em Braga e Guimarães. A convicção de que a política de aquisição e recuperação de habitações degradadas é também vantajosa ao nível da reabilitação da imagem das cidades, que deixam de ter os imóveis "a cair", é uma outra razão que leva os autores do documento de diagnóstico a sugerir ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana que exerça a sua influência junto das câmaras, no sentido de aderirem às soluções consideradas inovadoras. Até porque são as que mais se adequam ao "espírito de emergência" do Plano Especial de Realojamento, acrescenta o grupo de 14 técnicos que elaborou o "Diagnóstico de dinâmicas e carências habitacionais". Defendendo a necessidade da generalização da via da aquisição de imóveis para realojamento, o estudo exorta o IHRU a combater o "problema cultural, político e burocrático-administrativo" que tem obstaculizado a que mais câmaras sigam exemplos como os de Braga, Guimarães, Porto, Portalegre, Castelo Branco, Benavente e Lagos. "Apesar do programa Prohabita tornar possível outras soluções de alojamento, que não a construção nova e massificadora característica dos bairros sociais, a maior parte das câmaras não está a adoptar respostas inovadoras", lamentam os autores do estudo, constatando que "a reduzida opção pela reabilitação é disso exemplo". há 1 ano e 1 mes |
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